Educação em Debate: 31º Congresso Nacional da CNTE: "A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação realizou no período de 13 a 16 de janeiro de 2011, no Centro de Convenções “Ulisses Gu..."
quarta-feira, 30 de março de 2011
sexta-feira, 25 de março de 2011
COMO ANDA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MATRIZ DE cAMARAGIBE ?
O CME é um espaço “democrático” para debater educação, que tem nas escolas seu principal espaço institucional para sua concretização. Em Matriz de Camaragibe aconteceu uma “revolução” com os educadores, resolveram estudar. Por outro lado, no CMCE parece estarmos vivenciando um regime ditatorial.
Os professores (as) estão investindo em formação. Cerca de 60 deles estão fazendo PGP, Programa de formação de professores, pela UNEAL, outros pela FTC, pela UNOPC, pela UFAL, outros pelo CESMAC, além dos graduados e pós-graduados, todos estudando por conta própria. Além de se qualificarem profissionalmente, eles estudam também para melhorar seus salários. Será que Conselho de Educação tem conhecimento de quantos (as) trabalhadores (as) em Educação estão graduados e pós-graduados em nossa cidade...?
Lamentavelmente em Matriz de Camaragibe, a mudança de faixa salarial de médio para superior representa um ganho baixo e existe mais um agravante, o percentual que está no Plano de Cargos e Carreira que é de 21% conquistado depois de muita luta da categoria, organizada pelo Sinteal e que deveria ser rigorosamente aplicado nos enquadramentos, recentemente descobriu-se que, ao invés do acordado no plano, apenas míseros 15% está sendo sobreposto.
Quem está fiscalizando a gestão da Educação de Matriz? O Conselho Municipal de Educação não teve nenhuma participação na reformulação do Plano. Quem o reformulou? Vale salientar, que ainda não pagaram o retroativo aos professores que deram entrada desde 2009 no enquadramento. E o CME tem conhecimento desses desmandos, desse desrespeito com os trabalhadores em Educação? Eles descumprem as leis e fica por isso mesmo. O Conselho sequer tem se reunido, a última vez foi por volta do 3º bimestre do ano passado.
Em São Luiz do Quitunde, cidade vizinha a Matriz, os trabalhadores da educação são regidos por um Plano de Cargos e Carreira, feito por um profissional competente, lá a mudança de faixa salarial dos profissionais graduados representa um ganho real de aproximadamente 68% sobre o salário do professor de nível médio. Conhecedor desta disparidade, com qual satisfação e motivação o profissional da educação em Matriz de Camaragibe trabalha e estuda?
O massacre a que o poder executivo municipal matrizense submete os profissionais após quatro anos de luta é inadmissível. E a quem recorrer para corrigir essas barbarias? Ao CME? Quando ele vai se reunir e atuar? Aos vereadores, que não representam os professores (as) em suas lutas junto ao SINTEAL – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas, nem por calendário de pagamento?
O Conselho Municipal de Educação tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade e da comunidade educacional no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação municipal.
As atribuições do Conselho Municipal de Educação são normativas, deliberativas, fiscalizadora e orientadora do Sistema Municipal de Ensino, cabendo-lhe baixar normas regulamentadoras, fiscalizar e avaliar a política municipal de Educação Básica, zelar e incentivar o aprimoramento da qualidade do ensino, observar o cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação do Município.
É prerrogativa do Conselho, exercer as atribuições conferidas pela Lei N. 7.771/97, emitindo pareceres e decidindo privativamente e autonomamente sobre os assuntos que lhe são pertinentes, cabendo, recurso à Plenária, desde que o mesmo seja feito dentro dos prazos legais. Compete também ao Conselho, estabelecer normas e condições para autorização de funcionamento, reconhecimento e inspeção das Instituições Educacional que ofertam a Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental e que compõem o Sistema Municipal de Ensino.
A escola tem buscado preparar o aluno para além do mercado de trabalho, porque pesquisando, debatendo, questionando, se entendeu que estudar continua sendo essencial para a qualificação da vida cotidiana de todas as pessoas. Mas, como sair da teoria para a prática, se não existe uma sede para o Conselho, não existe formação? Até que houve, uma palestra de algumas horas, para todos os conselhos, facilitada por representantes do MEC, em Alagoas, mas nada que motivasse o trabalho dos conselheiros.
O CME de Matriz não vem contribuindo com esse debate. Digo com conhecimento de causa, porque estou conselheira de Educação de Matriz e me coloco a disposição para participar sempre que convidada, mas o calendário de reuniões, até que foi feito, mas não é cumprido, as decisões sobre a educação do município não passam pelo conselho.
É uma pena que não se consiga aproveitar desse espaço democrático para contribuir com a formação dos nossos (as) alunos (as), mas o problema é mais sério do que se imagina. Desde 1997 que a Associação Comunitária dos Moradores de Matriz de Camaragibe, o CAS Pio XII e algumas lideranças vêm lutando pela implementação desses conselhos, que já existiam em leis, mas não passavam de letrinhas mortas.
Penso que a situação se agravou. As letrinhas mortas viraram gente e o problema hoje se chama gestor que muda de 8 em 8 anos, é, porque sempre se reelegem, e o grupo político é o mesmo. Situação que caracteriza uma ditadura civil e que infelizmente influencia diretamente a ação do nosso Conselho Municipal de Educação.
Lamentavelmente em Matriz de Camaragibe, a mudança de faixa salarial de médio para superior representa um ganho baixo e existe mais um agravante, o percentual que está no Plano de Cargos e Carreira que é de 21% conquistado depois de muita luta da categoria, organizada pelo Sinteal e que deveria ser rigorosamente aplicado nos enquadramentos, recentemente descobriu-se que, ao invés do acordado no plano, apenas míseros 15% está sendo sobreposto.
Quem está fiscalizando a gestão da Educação de Matriz? O Conselho Municipal de Educação não teve nenhuma participação na reformulação do Plano. Quem o reformulou? Vale salientar, que ainda não pagaram o retroativo aos professores que deram entrada desde 2009 no enquadramento. E o CME tem conhecimento desses desmandos, desse desrespeito com os trabalhadores em Educação? Eles descumprem as leis e fica por isso mesmo. O Conselho sequer tem se reunido, a última vez foi por volta do 3º bimestre do ano passado.
Em São Luiz do Quitunde, cidade vizinha a Matriz, os trabalhadores da educação são regidos por um Plano de Cargos e Carreira, feito por um profissional competente, lá a mudança de faixa salarial dos profissionais graduados representa um ganho real de aproximadamente 68% sobre o salário do professor de nível médio. Conhecedor desta disparidade, com qual satisfação e motivação o profissional da educação em Matriz de Camaragibe trabalha e estuda?
O massacre a que o poder executivo municipal matrizense submete os profissionais após quatro anos de luta é inadmissível. E a quem recorrer para corrigir essas barbarias? Ao CME? Quando ele vai se reunir e atuar? Aos vereadores, que não representam os professores (as) em suas lutas junto ao SINTEAL – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas, nem por calendário de pagamento?
O Conselho Municipal de Educação tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade e da comunidade educacional no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação municipal.
As atribuições do Conselho Municipal de Educação são normativas, deliberativas, fiscalizadora e orientadora do Sistema Municipal de Ensino, cabendo-lhe baixar normas regulamentadoras, fiscalizar e avaliar a política municipal de Educação Básica, zelar e incentivar o aprimoramento da qualidade do ensino, observar o cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação do Município.
É prerrogativa do Conselho, exercer as atribuições conferidas pela Lei N. 7.771/97, emitindo pareceres e decidindo privativamente e autonomamente sobre os assuntos que lhe são pertinentes, cabendo, recurso à Plenária, desde que o mesmo seja feito dentro dos prazos legais. Compete também ao Conselho, estabelecer normas e condições para autorização de funcionamento, reconhecimento e inspeção das Instituições Educacional que ofertam a Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental e que compõem o Sistema Municipal de Ensino.
A escola tem buscado preparar o aluno para além do mercado de trabalho, porque pesquisando, debatendo, questionando, se entendeu que estudar continua sendo essencial para a qualificação da vida cotidiana de todas as pessoas. Mas, como sair da teoria para a prática, se não existe uma sede para o Conselho, não existe formação? Até que houve, uma palestra de algumas horas, para todos os conselhos, facilitada por representantes do MEC, em Alagoas, mas nada que motivasse o trabalho dos conselheiros.
O CME de Matriz não vem contribuindo com esse debate. Digo com conhecimento de causa, porque estou conselheira de Educação de Matriz e me coloco a disposição para participar sempre que convidada, mas o calendário de reuniões, até que foi feito, mas não é cumprido, as decisões sobre a educação do município não passam pelo conselho.
É uma pena que não se consiga aproveitar desse espaço democrático para contribuir com a formação dos nossos (as) alunos (as), mas o problema é mais sério do que se imagina. Desde 1997 que a Associação Comunitária dos Moradores de Matriz de Camaragibe, o CAS Pio XII e algumas lideranças vêm lutando pela implementação desses conselhos, que já existiam em leis, mas não passavam de letrinhas mortas.
Penso que a situação se agravou. As letrinhas mortas viraram gente e o problema hoje se chama gestor que muda de 8 em 8 anos, é, porque sempre se reelegem, e o grupo político é o mesmo. Situação que caracteriza uma ditadura civil e que infelizmente influencia diretamente a ação do nosso Conselho Municipal de Educação.
terça-feira, 8 de março de 2011
31º Congresso Nacional da CNTE
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação realizou no período de 13 a 16 de janeiro de 2011, no Centro de Convenções “Ulisses Guimarães”, em Brasília, seu 31º Congresso Nacional, com o tema O PNE (Plano Nacional de Educação) na visão dos Trabalhadores em Educação.
Durante quatro dias, 2.500 trabalhadoras(es) em educação indicadas(os) por 41 entidades filiadas à CNTE de 26 estados, 14 municípios e o Distrito Federal, estiveram reunidos para debater temas que estão na pauta nacional da educação pública e para eleger a nova direção da CNTE e o SINTEAL – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas, inicia o ano de 2011 com mais uma atividade político-sindical. É uma ação importantíssima, onde indica para representar toda a categoria de trabalhadoras(es) em educação do Estado de Alagoas no citado Congresso, 58 delegadas(os), desses, representando a região norte, participaram, Luciano Pedro, secretário de formação e Ana Gomes, presidenta do Núcleo Regional, com sua sede em Matriz de Camaragibe.
O Congresso reuniu personalidades importantes do meio político, sindical e educacional, a exemplo do ministro da Educação, Fernando Haddad, o teólogo e filósofo Frei Betto, que fez uma análise de conjuntura nacional, relacionando-a ao PNE, o Coordenador Internacional da Educação para a América Latina, Combertty Rodriguez Garcia, que disse: “o 31º Congresso Nacional da CNTE é um exemplo para todos os países latino-americanos. Esse Congresso é uma referência para a mobilização social e sindical. Com as discussões apresentadas no evento, a CNTE e a educação brasileira se fortalecem. Os debates servirão de referência para educadores da América Latina”.
O PNE traz as metas e diretrizes que devem ser seguidas pela educação no país durante o período de 2011 a 2020. As diretrizes que deram origem ao Plano foram elaboradas durante a Conferência Nacional de Educação (CONAE), realizada em março de 2010. O documento de 14 páginas estabelece 20 metas a serem alcançadas pelo país até 2020. Com o documento em mãos, os gestores estaduais e municipais terão que criar planos de ação norteados pelos objetivos do Plano.
Os deputados vão discutir e votar as metas da educação brasileira para os próximos 10 anos. Os objetivos propostos pelo Executivo estão no projeto de lei que estabelece o Plano Nacional de Educação – PNE, que se encontra no Congresso, e prevê a universalização da educação infantil até 2016, duplicação das matrículas no ensino técnico de nível médio e no ensino superior até 2020, melhoria da qualidade de ensino fundamental e médio, aumento dos recursos aplicado na área, entre outros. Uma das metas do Plano é aumentar os investimentos públicos da educação de 5% para 7% do PIB, mas o presidente da CNTE, Roberto Leão defende um percentual de 7%, porque, com certeza de 5% é insuficiente e 7% deve ser aplicados já e 10% em 2014, porque um país com o atraso que o Brasil tem na área de educação, precisa de um grande investimento para melhorar.
Em Matriz de Camaragibe, o SINTEAL – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas, já partiu com essa discussão. Na última audiência, realizada no dia 06/01/2011 com o Secretário Municipal de Educação e a Gestora do Município, se previu dar os primeiros passos para elaboração do plano de ação, nas primeiras semanas de aula da rede municipal, e para isso o secretário se comprometeu de contratar um técnico na área e outro, para reformulação do PCCs, como consta no documento tirado daquela reunião, assinado pela prefeita e todos os presentes.
O SINTEAL está na expectativa para esses itens, que foram pontos da pauta da citada audiência e também para não perdermos o prazo do reajuste salarial porque, a data base de Matriz é maio. Estamos apenas aguardando a definição do percentual, para retomarmos a luta de todos os anos nesta época; que deveria ser automático, de acordo com o acréscimo da verba do FUNDEB, mas isso só acontecerá quando elegermos uma/um gestora(o) e uma Câmara de vereadores comprometidas(os) com a sociedade, que invista os 100% da verba na Educação realmente, para poder termos um país rico, porque uma sociedade quanto mais culta ela for, mas gera riqueza e independência.
Durante quatro dias, 2.500 trabalhadoras(es) em educação indicadas(os) por 41 entidades filiadas à CNTE de 26 estados, 14 municípios e o Distrito Federal, estiveram reunidos para debater temas que estão na pauta nacional da educação pública e para eleger a nova direção da CNTE e o SINTEAL – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas, inicia o ano de 2011 com mais uma atividade político-sindical. É uma ação importantíssima, onde indica para representar toda a categoria de trabalhadoras(es) em educação do Estado de Alagoas no citado Congresso, 58 delegadas(os), desses, representando a região norte, participaram, Luciano Pedro, secretário de formação e Ana Gomes, presidenta do Núcleo Regional, com sua sede em Matriz de Camaragibe.
O Congresso reuniu personalidades importantes do meio político, sindical e educacional, a exemplo do ministro da Educação, Fernando Haddad, o teólogo e filósofo Frei Betto, que fez uma análise de conjuntura nacional, relacionando-a ao PNE, o Coordenador Internacional da Educação para a América Latina, Combertty Rodriguez Garcia, que disse: “o 31º Congresso Nacional da CNTE é um exemplo para todos os países latino-americanos. Esse Congresso é uma referência para a mobilização social e sindical. Com as discussões apresentadas no evento, a CNTE e a educação brasileira se fortalecem. Os debates servirão de referência para educadores da América Latina”.
O PNE traz as metas e diretrizes que devem ser seguidas pela educação no país durante o período de 2011 a 2020. As diretrizes que deram origem ao Plano foram elaboradas durante a Conferência Nacional de Educação (CONAE), realizada em março de 2010. O documento de 14 páginas estabelece 20 metas a serem alcançadas pelo país até 2020. Com o documento em mãos, os gestores estaduais e municipais terão que criar planos de ação norteados pelos objetivos do Plano.
Os deputados vão discutir e votar as metas da educação brasileira para os próximos 10 anos. Os objetivos propostos pelo Executivo estão no projeto de lei que estabelece o Plano Nacional de Educação – PNE, que se encontra no Congresso, e prevê a universalização da educação infantil até 2016, duplicação das matrículas no ensino técnico de nível médio e no ensino superior até 2020, melhoria da qualidade de ensino fundamental e médio, aumento dos recursos aplicado na área, entre outros. Uma das metas do Plano é aumentar os investimentos públicos da educação de 5% para 7% do PIB, mas o presidente da CNTE, Roberto Leão defende um percentual de 7%, porque, com certeza de 5% é insuficiente e 7% deve ser aplicados já e 10% em 2014, porque um país com o atraso que o Brasil tem na área de educação, precisa de um grande investimento para melhorar.
Em Matriz de Camaragibe, o SINTEAL – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas, já partiu com essa discussão. Na última audiência, realizada no dia 06/01/2011 com o Secretário Municipal de Educação e a Gestora do Município, se previu dar os primeiros passos para elaboração do plano de ação, nas primeiras semanas de aula da rede municipal, e para isso o secretário se comprometeu de contratar um técnico na área e outro, para reformulação do PCCs, como consta no documento tirado daquela reunião, assinado pela prefeita e todos os presentes.
O SINTEAL está na expectativa para esses itens, que foram pontos da pauta da citada audiência e também para não perdermos o prazo do reajuste salarial porque, a data base de Matriz é maio. Estamos apenas aguardando a definição do percentual, para retomarmos a luta de todos os anos nesta época; que deveria ser automático, de acordo com o acréscimo da verba do FUNDEB, mas isso só acontecerá quando elegermos uma/um gestora(o) e uma Câmara de vereadores comprometidas(os) com a sociedade, que invista os 100% da verba na Educação realmente, para poder termos um país rico, porque uma sociedade quanto mais culta ela for, mas gera riqueza e independência.
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