ACOLHIDA DOS VEREADORES DE MATRIZ DE CAMARAGIBE AOS EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL

Depois de muita luta pela reformulação de PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhadores/as em educação da Rede Municipal de Matriz de Camaragibe, finalmente o documento fica pronto.
Muita leitura, discussão entre Técnico e Secretário de Educação, Secretário e Sinteal, Sinteal e Técnico, Secretário e Prefeitura, Sinteal e a categoria. Enfim, concluído.

Chegando a data base, onde todos os trabalhadores/as devem receber um reajuste salarial, de acordo com o incremento da verba (FUNDEB), os trabalhadores/as em assembléia com o Sinteal, priorizaram a reformulação e implantação do PCCR, para pensar no reajuste após o impacto da folha de pagamento, portanto recebem os vencimentos do mês de maio sem reajuste, porque “não deu tempo implantar o Plano”, pelo atraso com que foram repassadas as informações para o técnico.

Então, chega terça-feira, dia 31 de maio, os trabalhadores/as em educação do município descobrem que a previsão dos vereadores é de não realizarem sessão na Câmara porque seria a 5ª sessão do mês, mas em assembléia, os trabalhadores haviam tomado a decisão de ir conversar com os vereadores, no intuito de conseguir que os mesmos realizassem uma sessão extraordinária para aprovar o PCCR.

Pois, o que deveria ser uma conversa civilizada, idealizada pelos educadores/as juntamente com o Sinteal – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas, em assembléia geral, foi o mais bruto ato de selvageria (com todo respeito pelos animais selvagens), que já se pôde presenciar dos “representantes legais do povo de Matriz de Camaragibe”. Ou seja, do presidente da câmara, porque os outros 08 membros, estavam inexpressivos.

Quando os/as trabalhadores/as se concentraram em frente à Câmara de Vereadores, enquanto aguardavam a presidente do Núcleo Regional do Sinteal (Ana Gomes), que estava tentando informações junto ao Secretário, sobre o “paradeiro” do documento que decide sobre a vida do trabalhador/a em educação, o presidente daquela instituição, se dirige a porta da frente da câmara, como se fosse falar aos/as trabalhadores/as concentrados/as ali, mas falando ao celular, começou a falar palavrões, se referindo ao projeto de lei que não havia sido enviado ainda para apreciação.

Os trabalhadores ficaram indignados com a postura do presidente da câmara, que quando se dirigiu aos trabalhadores/as, perguntou “o que vocês querem?” Sem sequer tirar o celular do ouvido e é claro que ninguém respondeu, porque não estavam ali para ser tratado daquela forma. E os outros vereadores, que estavam em seus gabinetes, saiam pelas portas laterais e outros, mesmo passando entre os trabalhadores, não pediam sequer licença, nem os cumprimentava.

O que está faltando na Câmara de Vereadores de Matriz de Camaragibe para que ela represente de fato a população e não os gestores e a eles próprios?

Precisamos eleger verdadeiros representantes do povo. Alguém que possamos confiar-lhe o voto e acompanhar seus passos políticos, durante os quatro anos de mandato, alguém que possamos confiar naquela instituição, os nossos projetos. Para isso, é necessário que seja alguém que tenhamos um vínculo de no mínimo, trabalhar junto a ele nosso projeto e aí ficará fácil acompanhar, cobrar e trocar de políticos, se necessário depois de eleito dessa forma, evitando que nove homens passe 5 mandatos consecutivos, como é a história da Câmara de Matriz de Camaragibe.

Atualmente a Câmara é composta por dois prestamistas (vendedores ambulantes), um que no segundo mandato já se transformou em comerciante; um barbeiro, analfabetos, um herdeiro, um funcionário da educação da Rede Municipal de nível médio, um chefe da garagem do Município, um professor de nível superior, das redes Estadual e Municipal e por último, um político profissional, com uma experiência de cobrador de impostos da feira livre do município, que o levou para câmara de vereadores.

PROFESSOR, O ESPECIALISTA EM CONHECER

É mais que um hábito da sociedade, dizer que o professor é um eterno aprendiz. Essa idéia revela uma postura e uma certeza assumida por todos envolvidos na educação, porque não existe educador pronto e acabado, ele está sempre em construção. Ao sair da universidade, seu diploma e seus conhecimentos adquiridos por anos de estudos e esforços são, na verdade, a primeira das etapas, ainda que das mais importantes de sua formação, que se prolongará pelo resto da vida profissional.

Se em todas as profissões, hoje em dia, o aprendizado é contínuo, para quem seguiu a carreira de educador essa é uma condição inerente. Impossível pensar num professor que não continue a estudar e a pesquisar. O educador/a é um/a especialista em conhecer e ele não pode, jamais, perder essa sede.

É uma unanimidade na sociedade brasileira de hoje a idéia de que é preciso valorizar esse profissional, especialmente aqueles que atuam na educação pública. E uma maneira de transformar boas intenções em ações concretas é oferecer cada vez mais cursos de formação, de capacitação e de especialização. Não que isso complete tudo o que é justo oferecer ao nosso educador na atual realidade escolar, mas significa a manutenção de um princípio básico para o especialista em conhecer, que é, justamente, continuar a estudar e a se aprimorar. É disso que vive e se alimenta esse eterno aprendiz.

É essa identidade que deve voltar a espelhar a relação do professor com os estudantes. O professor pode estar alguns degraus acima, mas é tão aprendiz quanto seu aluno. Vive dificuldades semelhantes às deles em sua relação com o saber. A diferença é que ele é o “aprendiz modelo”, exemplo para seus estudantes. Por isso, talvez o maior sonho de todo educador seja conseguir despertar em seu aprendiz o desejo pelo conhecer.

A nossa responsabilidade é tão grande, mas tão grande, que faz medo pensar que a capacidade de raciocinar, de se expressar e até de sonhar, em algum momento da vida de quem freqüentou a escola, passa pelo trabalho de um educador, portanto, o educador é aquele que domina o que ensina, sabe criar um clima harmonioso na sala de aula e consegue contribuir com a transformação e/ou formação do/a cidadão/ã.

PARABÉNS PROFESSOR(A) !!!

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE !!!

A sociedade toda está falando que o Brasil precisa de uma educação pública de qualidade, de verdade. A família, o estudante, profissionais de educação, autoridades públicas, passando por ativistas de movimentos sociais e ONGs (organização não governamentais), empresários/as, sindicalistas, pesquisadores/as... já é consenso: nossa educação pública precisa melhorar. Como é que nós educadores/as do dia-a-dia na escola (professor/a, funcionário/a de escola, vigia escolar, motorista escolar, assessor de disciplina, merendeira/o, serviçal, agentes administrativos, coordenador/a pedagógico/a, diretor/a, estamos contribuindo com essa mudança?

Grande parte das creches e escolas públicas brasileiras não consegue oferecer uma educação que permita a crianças, jovens e adultos desenvolverem suas capacidades e potencialidades, apesar de haver exceções importantes, instituições que fazem um trabalho de referência para as redes públicas.

Por que será que toda instituição de educação pública não tem o mesmo desempenho? Não pode ser condição de trabalho, porque a verba é o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o professor/a tem a mesma titulação. O que provoca esse genocídio na aprendizagem dos estudantes da educação pública?

Muitos falam com saudade de um tempo, lá no passado, principalmente os mais adultos, em que a escola pública era considerada de qualidade, mas esquecem que, nessa época a escola pública era para poucos. De quem eram os filhos que conseguiam chegar ao nível superior? No entanto, hoje, queremos que todos/as tenham acesso a creches e escolas, e também que elas ofereçam educação de qualidade.

Pois é, todos/as estão querendo qualidade na educação, mas que qualidade afinal? E quanto custa esses direitos previstos na legislação brasileira, em convenções e tratados internacionais? Estamos fazendo a lição de casa, participando de conselho escolar, conselho de educação, conselho do FUNDEB, Conselho de Alimentação Escolar, conselhos de crianças e adolescentes ?

Já se sabe que somente dinheiro não é suficiente para melhorar a qualidade da educação, mas também, sem a ampliação dos gastos com educação, aliado ao controle adequado da aplicação dos recursos, dificilmente a educação do país sairá do nível em que se encontra. Portanto, a sociedade precisa acompanhar o CAQi – Custo Aluno – Qualidade Inicial, um instrumento poderoso que permite dar passos concretos para uma educação de qualidade, que as nossas crianças e jovens merecem e necessitam.

Portanto, para isso se faz necessário acompanhar o gasto com educação. O país gasta muito ou pouco? É importante considerar o tamanho do desafio que o nosso país enfrenta para garantir o acesso e a qualidade da educação do seu povo, que é enorme.

Se faz necessário, porém, lembrar que em várias pesquisas nacionais e internacionais, o Brasil aparece como um país que não garante uma educação que permita o desenvolvimento das potencialidades de crianças, adolescentes, jovens e adultos. Mais de 80% dos/as brasileiros/as apresentam dificuldades sérias de leitura, e cerca de 90% da população tem desempenho sofrível em matemática e em outros aspectos mais abrangentes da educação.

As pesquisas revelam ainda que a ampliação do acesso à educação no Brasil ocorreu tendo como base um modelo de baixo gasto por aluno, o que levou à diminuição do salário real do professorado, à precariedade das condições de trabalho, ao aumento do número de alunos por turma, ao aprofundamento das desigualdades educacionais (de renda, regionais, sociais, etc) e conseqüentemente à baixa qualidade que predomina na maioria das escolas públicas.

Como fazer educação de qualidade?

Em Matriz de Camaragibe, de acordo com a tabela salarial do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, o salário começa com o Piso inicial de nível médio, (que deveria ser muito acima), porém por conta de irregularidades existentes no município, não foi possível, e tem mais, professor/a não pode se aposentar, porque baixa salário. Como educar com qualidade diante dessa perspectiva?

O coordenador do FAPEN – Fundo de Aposentadoria e Pensões, que está aproximadamente há 16 anos, entende que só tem direito a integralidade e paridade, aqueles que se aposentaram de 2003 para trás. Baseado em que não se sabe. Conhece-se a Constituição que diz “tem direito a aposentadoria com paridade e integralidade, todo trabalhador que tenha 20 anos de contribuição e tempo ininterrupto no serviço público.

Para onde vão os 22% recolhido de cada trabalhador da educação de Matriz?

Será que a solução não está nas mãos dos matrizenses? Fazer uma retrospectiva da atuação dos “representantes” do povo na Câmara? Quais foram seus projetos? A quem de fato, eles representam? A maioria já há cinco mandatos consecutivos e também mudar de prefeito, é prefeita? A administração municipal nunca foi feminina, infelizmente, mas mesmo se fosse, o grupo é o mesmo. Nunca demonstraram interesse em educar. Por que continuam no poder?

É tempo de mudança. Vamos analisar as propostas de governo desses pretensos candidatos!!!

Educação em Debate: 31º Congresso Nacional da CNTE

Educação em Debate: 31º Congresso Nacional da CNTE: "A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação realizou no período de 13 a 16 de janeiro de 2011, no Centro de Convenções “Ulisses Gu..."

COMO ANDA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MATRIZ DE cAMARAGIBE ?

O CME é um espaço “democrático” para debater educação, que tem nas escolas seu principal espaço institucional para sua concretização. Em Matriz de Camaragibe aconteceu uma “revolução” com os educadores, resolveram estudar. Por outro lado, no CMCE parece estarmos vivenciando um regime ditatorial.

Os professores (as) estão investindo em formação. Cerca de 60 deles estão fazendo PGP, Programa de formação de professores, pela UNEAL, outros pela FTC, pela UNOPC, pela UFAL, outros pelo CESMAC, além dos graduados e pós-graduados, todos estudando por conta própria. Além de se qualificarem profissionalmente, eles estudam também para melhorar seus salários. Será que Conselho de Educação tem conhecimento de quantos (as) trabalhadores (as) em Educação estão graduados e pós-graduados em nossa cidade...?

Lamentavelmente em Matriz de Camaragibe, a mudança de faixa salarial de médio para superior representa um ganho baixo e existe mais um agravante, o percentual que está no Plano de Cargos e Carreira que é de 21% conquistado depois de muita luta da categoria, organizada pelo Sinteal e que deveria ser rigorosamente aplicado nos enquadramentos, recentemente descobriu-se que, ao invés do acordado no plano, apenas míseros 15% está sendo sobreposto.

Quem está fiscalizando a gestão da Educação de Matriz? O Conselho Municipal de Educação não teve nenhuma participação na reformulação do Plano. Quem o reformulou? Vale salientar, que ainda não pagaram o retroativo aos professores que deram entrada desde 2009 no enquadramento. E o CME tem conhecimento desses desmandos, desse desrespeito com os trabalhadores em Educação? Eles descumprem as leis e fica por isso mesmo. O Conselho sequer tem se reunido, a última vez foi por volta do 3º bimestre do ano passado.

Em São Luiz do Quitunde, cidade vizinha a Matriz, os trabalhadores da educação são regidos por um Plano de Cargos e Carreira, feito por um profissional competente, lá a mudança de faixa salarial dos profissionais graduados representa um ganho real de aproximadamente 68% sobre o salário do professor de nível médio. Conhecedor desta disparidade, com qual satisfação e motivação o profissional da educação em Matriz de Camaragibe trabalha e estuda?

O massacre a que o poder executivo municipal matrizense submete os profissionais após quatro anos de luta é inadmissível. E a quem recorrer para corrigir essas barbarias? Ao CME? Quando ele vai se reunir e atuar? Aos vereadores, que não representam os professores (as) em suas lutas junto ao SINTEAL – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas, nem por calendário de pagamento?

O Conselho Municipal de Educação tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade e da comunidade educacional no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação municipal.

As atribuições do Conselho Municipal de Educação são normativas, deliberativas, fiscalizadora e orientadora do Sistema Municipal de Ensino, cabendo-lhe baixar normas regulamentadoras, fiscalizar e avaliar a política municipal de Educação Básica, zelar e incentivar o aprimoramento da qualidade do ensino, observar o cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação do Município.

É prerrogativa do Conselho, exercer as atribuições conferidas pela Lei N. 7.771/97, emitindo pareceres e decidindo privativamente e autonomamente sobre os assuntos que lhe são pertinentes, cabendo, recurso à Plenária, desde que o mesmo seja feito dentro dos prazos legais. Compete também ao Conselho, estabelecer normas e condições para autorização de funcionamento, reconhecimento e inspeção das Instituições Educacional que ofertam a Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental e que compõem o Sistema Municipal de Ensino.

A escola tem buscado preparar o aluno para além do mercado de trabalho, porque pesquisando, debatendo, questionando, se entendeu que estudar continua sendo essencial para a qualificação da vida cotidiana de todas as pessoas. Mas, como sair da teoria para a prática, se não existe uma sede para o Conselho, não existe formação? Até que houve, uma palestra de algumas horas, para todos os conselhos, facilitada por representantes do MEC, em Alagoas, mas nada que motivasse o trabalho dos conselheiros.

O CME de Matriz não vem contribuindo com esse debate. Digo com conhecimento de causa, porque estou conselheira de Educação de Matriz e me coloco a disposição para participar sempre que convidada, mas o calendário de reuniões, até que foi feito, mas não é cumprido, as decisões sobre a educação do município não passam pelo conselho.

É uma pena que não se consiga aproveitar desse espaço democrático para contribuir com a formação dos nossos (as) alunos (as), mas o problema é mais sério do que se imagina. Desde 1997 que a Associação Comunitária dos Moradores de Matriz de Camaragibe, o CAS Pio XII e algumas lideranças vêm lutando pela implementação desses conselhos, que já existiam em leis, mas não passavam de letrinhas mortas.

Penso que a situação se agravou. As letrinhas mortas viraram gente e o problema hoje se chama gestor que muda de 8 em 8 anos, é, porque sempre se reelegem, e o grupo político é o mesmo. Situação que caracteriza uma ditadura civil e que infelizmente influencia diretamente a ação do nosso Conselho Municipal de Educação.

31º Congresso Nacional da CNTE

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação realizou no período de 13 a 16 de janeiro de 2011, no Centro de Convenções “Ulisses Guimarães”, em Brasília, seu 31º Congresso Nacional, com o tema O PNE (Plano Nacional de Educação) na visão dos Trabalhadores em Educação.

Durante quatro dias, 2.500 trabalhadoras(es) em educação indicadas(os) por 41 entidades filiadas à CNTE de 26 estados, 14 municípios e o Distrito Federal, estiveram reunidos para debater temas que estão na pauta nacional da educação pública e para eleger a nova direção da CNTE e o SINTEAL – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas, inicia o ano de 2011 com mais uma atividade político-sindical. É uma ação importantíssima, onde indica para representar toda a categoria de trabalhadoras(es) em educação do Estado de Alagoas no citado Congresso, 58 delegadas(os), desses, representando a região norte, participaram, Luciano Pedro, secretário de formação e Ana Gomes, presidenta do Núcleo Regional, com sua sede em Matriz de Camaragibe.

O Congresso reuniu personalidades importantes do meio político, sindical e educacional, a exemplo do ministro da Educação, Fernando Haddad, o teólogo e filósofo Frei Betto, que fez uma análise de conjuntura nacional, relacionando-a ao PNE, o Coordenador Internacional da Educação para a América Latina, Combertty Rodriguez Garcia, que disse: “o 31º Congresso Nacional da CNTE é um exemplo para todos os países latino-americanos. Esse Congresso é uma referência para a mobilização social e sindical. Com as discussões apresentadas no evento, a CNTE e a educação brasileira se fortalecem. Os debates servirão de referência para educadores da América Latina”.

O PNE traz as metas e diretrizes que devem ser seguidas pela educação no país durante o período de 2011 a 2020. As diretrizes que deram origem ao Plano foram elaboradas durante a Conferência Nacional de Educação (CONAE), realizada em março de 2010. O documento de 14 páginas estabelece 20 metas a serem alcançadas pelo país até 2020. Com o documento em mãos, os gestores estaduais e municipais terão que criar planos de ação norteados pelos objetivos do Plano.

Os deputados vão discutir e votar as metas da educação brasileira para os próximos 10 anos. Os objetivos propostos pelo Executivo estão no projeto de lei que estabelece o Plano Nacional de Educação – PNE, que se encontra no Congresso, e prevê a universalização da educação infantil até 2016, duplicação das matrículas no ensino técnico de nível médio e no ensino superior até 2020, melhoria da qualidade de ensino fundamental e médio, aumento dos recursos aplicado na área, entre outros. Uma das metas do Plano é aumentar os investimentos públicos da educação de 5% para 7% do PIB, mas o presidente da CNTE, Roberto Leão defende um percentual de 7%, porque, com certeza de 5% é insuficiente e 7% deve ser aplicados já e 10% em 2014, porque um país com o atraso que o Brasil tem na área de educação, precisa de um grande investimento para melhorar.

Em Matriz de Camaragibe, o SINTEAL – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas, já partiu com essa discussão. Na última audiência, realizada no dia 06/01/2011 com o Secretário Municipal de Educação e a Gestora do Município, se previu dar os primeiros passos para elaboração do plano de ação, nas primeiras semanas de aula da rede municipal, e para isso o secretário se comprometeu de contratar um técnico na área e outro, para reformulação do PCCs, como consta no documento tirado daquela reunião, assinado pela prefeita e todos os presentes.

O SINTEAL está na expectativa para esses itens, que foram pontos da pauta da citada audiência e também para não perdermos o prazo do reajuste salarial porque, a data base de Matriz é maio. Estamos apenas aguardando a definição do percentual, para retomarmos a luta de todos os anos nesta época; que deveria ser automático, de acordo com o acréscimo da verba do FUNDEB, mas isso só acontecerá quando elegermos uma/um gestora(o) e uma Câmara de vereadores comprometidas(os) com a sociedade, que invista os 100% da verba na Educação realmente, para poder termos um país rico, porque uma sociedade quanto mais culta ela for, mas gera riqueza e independência.

Educação

Debater educação e sua função social !