Os professores (as) estão investindo em formação. Cerca de 60 deles estão fazendo PGP, Programa de formação de professores, pela UNEAL, outros pela FTC, pela UNOPC, pela UFAL, outros pelo CESMAC, além dos graduados e pós-graduados, todos estudando por conta própria. Além de se qualificarem profissionalmente, eles estudam também para melhorar seus salários. Será que Conselho de Educação tem conhecimento de quantos (as) trabalhadores (as) em Educação estão graduados e pós-graduados em nossa cidade...?
Lamentavelmente em Matriz de Camaragibe, a mudança de faixa salarial de médio para superior representa um ganho baixo e existe mais um agravante, o percentual que está no Plano de Cargos e Carreira que é de 21% conquistado depois de muita luta da categoria, organizada pelo Sinteal e que deveria ser rigorosamente aplicado nos enquadramentos, recentemente descobriu-se que, ao invés do acordado no plano, apenas míseros 15% está sendo sobreposto.
Quem está fiscalizando a gestão da Educação de Matriz? O Conselho Municipal de Educação não teve nenhuma participação na reformulação do Plano. Quem o reformulou? Vale salientar, que ainda não pagaram o retroativo aos professores que deram entrada desde 2009 no enquadramento. E o CME tem conhecimento desses desmandos, desse desrespeito com os trabalhadores em Educação? Eles descumprem as leis e fica por isso mesmo. O Conselho sequer tem se reunido, a última vez foi por volta do 3º bimestre do ano passado.
Em São Luiz do Quitunde, cidade vizinha a Matriz, os trabalhadores da educação são regidos por um Plano de Cargos e Carreira, feito por um profissional competente, lá a mudança de faixa salarial dos profissionais graduados representa um ganho real de aproximadamente 68% sobre o salário do professor de nível médio. Conhecedor desta disparidade, com qual satisfação e motivação o profissional da educação em Matriz de Camaragibe trabalha e estuda?
O massacre a que o poder executivo municipal matrizense submete os profissionais após quatro anos de luta é inadmissível. E a quem recorrer para corrigir essas barbarias? Ao CME? Quando ele vai se reunir e atuar? Aos vereadores, que não representam os professores (as) em suas lutas junto ao SINTEAL – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas, nem por calendário de pagamento?
O Conselho Municipal de Educação tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade e da comunidade educacional no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação municipal.
As atribuições do Conselho Municipal de Educação são normativas, deliberativas, fiscalizadora e orientadora do Sistema Municipal de Ensino, cabendo-lhe baixar normas regulamentadoras, fiscalizar e avaliar a política municipal de Educação Básica, zelar e incentivar o aprimoramento da qualidade do ensino, observar o cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação do Município.
É prerrogativa do Conselho, exercer as atribuições conferidas pela Lei N. 7.771/97, emitindo pareceres e decidindo privativamente e autonomamente sobre os assuntos que lhe são pertinentes, cabendo, recurso à Plenária, desde que o mesmo seja feito dentro dos prazos legais. Compete também ao Conselho, estabelecer normas e condições para autorização de funcionamento, reconhecimento e inspeção das Instituições Educacional que ofertam a Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental e que compõem o Sistema Municipal de Ensino.
A escola tem buscado preparar o aluno para além do mercado de trabalho, porque pesquisando, debatendo, questionando, se entendeu que estudar continua sendo essencial para a qualificação da vida cotidiana de todas as pessoas. Mas, como sair da teoria para a prática, se não existe uma sede para o Conselho, não existe formação? Até que houve, uma palestra de algumas horas, para todos os conselhos, facilitada por representantes do MEC, em Alagoas, mas nada que motivasse o trabalho dos conselheiros.
O CME de Matriz não vem contribuindo com esse debate. Digo com conhecimento de causa, porque estou conselheira de Educação de Matriz e me coloco a disposição para participar sempre que convidada, mas o calendário de reuniões, até que foi feito, mas não é cumprido, as decisões sobre a educação do município não passam pelo conselho.
É uma pena que não se consiga aproveitar desse espaço democrático para contribuir com a formação dos nossos (as) alunos (as), mas o problema é mais sério do que se imagina. Desde 1997 que a Associação Comunitária dos Moradores de Matriz de Camaragibe, o CAS Pio XII e algumas lideranças vêm lutando pela implementação desses conselhos, que já existiam em leis, mas não passavam de letrinhas mortas.
Penso que a situação se agravou. As letrinhas mortas viraram gente e o problema hoje se chama gestor que muda de 8 em 8 anos, é, porque sempre se reelegem, e o grupo político é o mesmo. Situação que caracteriza uma ditadura civil e que infelizmente influencia diretamente a ação do nosso Conselho Municipal de Educação.
Lamentavelmente em Matriz de Camaragibe, a mudança de faixa salarial de médio para superior representa um ganho baixo e existe mais um agravante, o percentual que está no Plano de Cargos e Carreira que é de 21% conquistado depois de muita luta da categoria, organizada pelo Sinteal e que deveria ser rigorosamente aplicado nos enquadramentos, recentemente descobriu-se que, ao invés do acordado no plano, apenas míseros 15% está sendo sobreposto.
Quem está fiscalizando a gestão da Educação de Matriz? O Conselho Municipal de Educação não teve nenhuma participação na reformulação do Plano. Quem o reformulou? Vale salientar, que ainda não pagaram o retroativo aos professores que deram entrada desde 2009 no enquadramento. E o CME tem conhecimento desses desmandos, desse desrespeito com os trabalhadores em Educação? Eles descumprem as leis e fica por isso mesmo. O Conselho sequer tem se reunido, a última vez foi por volta do 3º bimestre do ano passado.
Em São Luiz do Quitunde, cidade vizinha a Matriz, os trabalhadores da educação são regidos por um Plano de Cargos e Carreira, feito por um profissional competente, lá a mudança de faixa salarial dos profissionais graduados representa um ganho real de aproximadamente 68% sobre o salário do professor de nível médio. Conhecedor desta disparidade, com qual satisfação e motivação o profissional da educação em Matriz de Camaragibe trabalha e estuda?
O massacre a que o poder executivo municipal matrizense submete os profissionais após quatro anos de luta é inadmissível. E a quem recorrer para corrigir essas barbarias? Ao CME? Quando ele vai se reunir e atuar? Aos vereadores, que não representam os professores (as) em suas lutas junto ao SINTEAL – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas, nem por calendário de pagamento?
O Conselho Municipal de Educação tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade e da comunidade educacional no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação municipal.
As atribuições do Conselho Municipal de Educação são normativas, deliberativas, fiscalizadora e orientadora do Sistema Municipal de Ensino, cabendo-lhe baixar normas regulamentadoras, fiscalizar e avaliar a política municipal de Educação Básica, zelar e incentivar o aprimoramento da qualidade do ensino, observar o cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação do Município.
É prerrogativa do Conselho, exercer as atribuições conferidas pela Lei N. 7.771/97, emitindo pareceres e decidindo privativamente e autonomamente sobre os assuntos que lhe são pertinentes, cabendo, recurso à Plenária, desde que o mesmo seja feito dentro dos prazos legais. Compete também ao Conselho, estabelecer normas e condições para autorização de funcionamento, reconhecimento e inspeção das Instituições Educacional que ofertam a Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental e que compõem o Sistema Municipal de Ensino.
A escola tem buscado preparar o aluno para além do mercado de trabalho, porque pesquisando, debatendo, questionando, se entendeu que estudar continua sendo essencial para a qualificação da vida cotidiana de todas as pessoas. Mas, como sair da teoria para a prática, se não existe uma sede para o Conselho, não existe formação? Até que houve, uma palestra de algumas horas, para todos os conselhos, facilitada por representantes do MEC, em Alagoas, mas nada que motivasse o trabalho dos conselheiros.
O CME de Matriz não vem contribuindo com esse debate. Digo com conhecimento de causa, porque estou conselheira de Educação de Matriz e me coloco a disposição para participar sempre que convidada, mas o calendário de reuniões, até que foi feito, mas não é cumprido, as decisões sobre a educação do município não passam pelo conselho.
É uma pena que não se consiga aproveitar desse espaço democrático para contribuir com a formação dos nossos (as) alunos (as), mas o problema é mais sério do que se imagina. Desde 1997 que a Associação Comunitária dos Moradores de Matriz de Camaragibe, o CAS Pio XII e algumas lideranças vêm lutando pela implementação desses conselhos, que já existiam em leis, mas não passavam de letrinhas mortas.
Penso que a situação se agravou. As letrinhas mortas viraram gente e o problema hoje se chama gestor que muda de 8 em 8 anos, é, porque sempre se reelegem, e o grupo político é o mesmo. Situação que caracteriza uma ditadura civil e que infelizmente influencia diretamente a ação do nosso Conselho Municipal de Educação.
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